Flashcard FC892030
Qual a composição e a duração dos mandatos dos membros da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2021
Qual a composição e a duração dos mandatos dos membros da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos?
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Resposta
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete membros eleitos a título pessoal com mandato de quatro anos, renovável uma vez, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete juízes eleitos a título pessoal com mandato de seis anos, renovável uma vez.• Comissão Interamericana de Direitos Humanos: compõe‑se de sete membros de alta autoridade moral e de reconhecido saber, representa todos os Membros da OEA e tem mandato de quatro anos, podendo ser reeleita uma vez.
• Corte Interamericana de Direitos Humanos: compõe‑se de sete juízes, nacionais dos Estados‑Membros, eleitos entre juristas de elevada autoridade moral e qualificação, com mandato de seis anos, podendo ser reeleita uma vez.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884760
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