Flashcard FC892031
A Convenção Americana admite exceções que impeçam a indenização por erro judiciário, ou limitem o respeito à honra, a liberdade religiosa ou a proibição da apologia ao ódio?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2019
A Convenção Americana admite exceções que impeçam a indenização por erro judiciário, ou limitem o respeito à honra, a liberdade religiosa ou a proibição da apologia ao ódio?
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Resposta
Não. A Convenção Americana assegura esses direitos sem as exceções apresentadas.• Direito à indenização: garante indenização por erro judiciário sem ressalvas.
• Honra e dignidade: assegura respeito à honra e ao reconhecimento da dignidade de toda pessoa sem exclusões.
• Liberdade religiosa: protege liberdade de consciência e de religião incluindo o direito de mudar de crença sem medidas restritivas.
• Proibição da apologia ao ódio: impõe que a lei proíba propaganda a favor da guerra e apologia ao ódio que incite discriminação, hostilidade, crime ou violência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884761
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