Flashcard FC892034
Que percentual de vagas em estacionamentos deve ser reservado para idosos e quem disciplina sua implementação prática?
Direito do Idoso
CRS (PM MG) · 2014
Que percentual de vagas em estacionamentos deve ser reservado para idosos e quem disciplina sua implementação prática?
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Resposta
Deve ser reservada 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para idosos, posicionadas de modo a garantir a melhor comodidade e acessibilidade.• Percentual nacional: A legislação federal fixa a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para idosos.
• Lei local: A lei estadual ou municipal disciplina demarcação, sinalização, dimensionamento e eventuais sanções administrativas quanto à implementação.
• Finalidade: Promover acessibilidade e autonomia, aproximando o idoso de entradas, rampas e áreas de circulação seguras, exigindo fiscalização e indicação clara.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884764
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