Flashcard FC892035
Quais os parâmetros do Estatuto do Idoso sobre notificação de violência, gratuidade/isenção em transportes, descontos culturais, reservas interestaduais e vagas de estacionamento?
Direito do Idoso
CRS (PM MG) · 2017
Quais os parâmetros do Estatuto do Idoso sobre notificação de violência, gratuidade/isenção em transportes, descontos culturais, reservas interestaduais e vagas de estacionamento?
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Resposta
Prevê notificação compulsória de violência; gratuidade no transporte urbano a partir dos 65 anos; desconto mínimo de 50% em atividades culturais; reserva de 2 vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual para idosos com renda até 2 salários mínimos; e reserva de 5% das vagas de estacionamento posicionadas para maior comodidade do idoso.• Notificação: Suspeita ou confirmação de violência contra idosos deve ser notificada compulsoriamente pelos serviços de saúde à autoridade sanitária, com comunicação a órgãos competentes.
• Transporte urbano: A gratuidade é assegurada a partir dos 65 anos de idade, e não aos 60 anos.
• Atividades culturais: O desconto para acesso a eventos deve ser de pelo menos 50%, não "até 50%".
• Transporte interestadual: São reservadas 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
• Estacionamento: Deve haver reserva de 5% das vagas posicionadas para garantir maior comodidade ao idoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884765
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em