Flashcard FC892041
Como se qualifica a demissão motivada pela orientação sexual da pessoa?
Legislação Estadual de Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2015
Como se qualifica a demissão motivada pela orientação sexual da pessoa?
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Resposta
A demissão motivada pela orientação sexual é qualificada como ato de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa.• Condutas: demissão, punição, impedimento de acesso, preterição ou tratamento diferenciado nas relações de emprego e exercício profissional.
• Nexo causal: é necessário demonstrar que a demissão decorreu da orientação sexual para configurar a infração.
• Consequências: comprovada a motivação, autoriza-se instauração de procedimento administrativo e aplicação de sanções ao empregador ou pessoa jurídica responsável.
Veja como foi cobrado:
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