Flashcard FC892044
A Declaração Universal dos Direitos Humanos exige prévio aviso à autoridade para manifestações religiosas em locais públicos?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
A Declaração Universal dos Direitos Humanos exige prévio aviso à autoridade para manifestações religiosas em locais públicos?
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Resposta
Não. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não condiciona a manifestação religiosa em público a prévio aviso à autoridade.
• Liberdade de religião: o artigo 18 garante a liberdade de pensamento, de consciência e de religião, incluindo a liberdade de mudar de religião ou convicção e de manifestá-la, sozinho ou em comum, em público ou em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Veja como foi cobrado:
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