Flashcard FC892049
Quando o direito de asilo não se aplica na Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Quando o direito de asilo não se aplica na Declaração Universal dos Direitos Humanos?
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Resposta
O direito de asilo não pode ser invocado quando houver processo penal legítimo por crime de direito comum ou quando a pessoa praticou atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.
• Crime comum: processo penal legítimo por crime de direito comum exclui o direito ao asilo.
• Atos contra a ONU: atividades contrárias aos fins e princípios das Nações Unidas excluem o direito ao asilo.
Veja como foi cobrado:
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