Flashcard FC892053
Como a Convenção Americana trata a separação entre processados e condenados e o regime aplicável a menores?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2024
Como a Convenção Americana trata a separação entre processados e condenados e o regime aplicável a menores?
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Resposta
A Convenção exige, em regra, a separação e tratamento adequado dos processados em relação aos condenados, admitindo exceções em circunstâncias excepcionais, e estabelece regra absoluta de separação para menores com encaminhamento a tribunal especializado de forma célere.• Processados: devem ser separados dos condenados e receber tratamento adequado à sua condição de não condenados, salvo exceções em circunstâncias excepcionais.
• Menores: devem ser separados dos adultos e encaminhados a tribunal especializado sem exceção e com celeridade.
Veja como foi cobrado:
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