Flashcard FC892055
Qual o quórum mínimo de juízes exigido para as deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2024
Qual o quórum mínimo de juízes exigido para as deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos?
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Resposta
O quórum mínimo para as deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos é de cinco juízes.• Número de juízes: A Corte é composta por sete juízes.
• Quórum: As decisões são válidas com a presença de cinco juízes como quórum mínimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884785
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