Flashcard FC892056
Qual é a finalidade essencial das penas privativas de liberdade?
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CRS (PM MG) · 2024
Qual é a finalidade essencial das penas privativas de liberdade?
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Resposta
A finalidade essencial das penas privativas de liberdade é a reforma e a readaptação social dos condenados.• Reforma e readaptação: A execução da pena deve promover a reinserção do condenado por meio de programas educacionais, trabalho, assistência psicológica e tratamento digno.
• Dever do Estado: Organizar o sistema penitenciário e as políticas públicas de modo a priorizar penas individualizadas e medidas progressivas de tratamento.
• Finalidade social: A pena visa reduzir a reincidência e proteger a sociedade por meio da reintegração, não se justificando apenas como vingança ou isolamento.
Veja como foi cobrado:
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