Flashcard FC892317
Qual o procedimento obrigatório antes de realizar exame físico ou fotografias em vítimas de violência sexual?
Protocolos e Diretrizes do Ministério da Saúde
CRS (PM MG) · 2017
Qual o procedimento obrigatório antes de realizar exame físico ou fotografias em vítimas de violência sexual?
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Resposta
É obrigatório obter consentimento livre e esclarecido, por escrito e com testemunhas, antes de qualquer exame físico e da realização de fotografias em vítimas de violência sexual.• Conteúdo do consentimento: voluntário e informado sobre procedimentos, finalidade, riscos e destino das imagens.
• Formalização: por escrito para garantir validade jurídica e proteger a vítima e a equipe.
• Testemunhas: presença para atestar ausência de coerção e reforçar transparência.
• Direito de recusa: a vítima pode recusar ou revogar o consentimento a qualquer momento.
• Incapacidade: autorização segue normas legais específicas e deve ser documentada.
• Confidencialidade: fotos e exames só com consentimento e preservando sigilo.
Veja como foi cobrado:
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