Flashcard FC892773
Quais atividades e entidades são isentas da Autorização Especial para substâncias e medicamentos de controle especial?
Legislação Farmacêutica
CRS (PM MG) · 2017
Quais atividades e entidades são isentas da Autorização Especial para substâncias e medicamentos de controle especial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estão isentas da Autorização Especial as farmácias, drogarias e unidades de saúde que apenas dispensam medicamentos em embalagem original e de origem nacional, os órgãos de repressão a entorpecentes, os laboratórios de análises clínicas que utilizam as substâncias exclusivamente para fins diagnósticos e os laboratórios de referência que as empregam em provas analíticas para identificação de drogas.• Farmácias e drogarias: ficam isentas quando somente dispensam medicamentos na embalagem original e de origem nacional, sem manipulação ou comércio diferente do produto acabado.
• Órgãos de repressão: atuam em caráter institucional para controle e investigação, estando contemplados pela isenção por sua natureza pública e finalidades legais.
• Laboratórios de análises clínicas: são isentos quando utilizam as substâncias unicamente com finalidade diagnóstica.
• Laboratórios de referência: são isentos quando empregam as substâncias em provas analíticas para identificação de drogas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/885503
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em