Flashcard FC893091
Que medidas autoritárias centrais impôs o Ato Institucional promulgado em 13 de dezembro de 1968?
História do Brasil
CRS (PM MG) · 2009
Que medidas autoritárias centrais impôs o Ato Institucional promulgado em 13 de dezembro de 1968?
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Resposta
O Ato instituiu censura prévia, suspendeu garantias como o habeas corpus para crimes políticos e ampliou poderes presidenciais, permitindo fechamento do Congresso e repressão a opositores.• Censura prévia: instituiu controle sobre jornais, rádios, revistas, teatro, cinema e música para impedir a circulação de opiniões contrárias ao governo.
• Suspensão do habeas corpus: suprimiu essa garantia para crimes políticos, facilitando prisões arbitrárias, cassações de mandatos e silenciamento de opositores.
• Ampliação presidencial: ampliou prerrogativas do Executivo, permitindo fechar o Congresso, decretar intervenções e subordinar o Judiciário ao Executivo.
Veja como foi cobrado:
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