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Flashcard FC896033

O que ocorre com a autorização da Cautela Fixa de Arma de Fogo de propriedade da PMMG quando o militar está preso à disposição da Justiça?

Sem classificação

CRS (PM MG) · 2022

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Sem classificação, responda:

O que ocorre com a autorização da Cautela Fixa de Arma de Fogo de propriedade da PMMG quando o militar está preso à disposição da Justiça?
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Resposta

A autorização da Cautela Fixa de Arma de Fogo de propriedade da PMMG fica suspensa enquanto o militar estiver preso à disposição da Justiça.

• Suspensão: A suspensão visa preservar a segurança e a cadeia de custódia do acervo patrimonial da PMMG.
• Condução do armamento: A arma deve ser imediatamente recolhida e entregue à RAME ou responsável da unidade, com registro formal e termos de guarda.
• Reativação: A autorização somente será reativada mediante regularização administrativa e determinação hierárquica ou judicial, conforme os procedimentos previstos nas resoluções.





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