Flashcard FC905072
Como a organização da Polícia Civil é definida em relação aos cargos e carreiras?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como a organização da Polícia Civil é definida em relação aos cargos e carreiras?
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Resposta
A lei estabelece que a Polícia Civil é estruturada por cargos que correspondem às suas respectivas carreiras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - A Polícia Civil é estruturada conforme os seguintes cargos, correspondentes às carreiras respectivas de:
a) Delegado de Polícia;
b) Oficial Investigador de Polícia; (expressão substituída pelo art. 2º da Lei nº 3.383, de 04.12.2025)
c) Oficial Investigador de Polícia Civil. (expressão substituída pelo art. 2º da Lei nº 3.383, de 04.12.2025)
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