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Flashcard FC905220

Que atributo de uma execução de serviço justifica o elogio por sua relação com a Instituição?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Amapá: Lei Estadual nº 883/2005 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, responda:

Que atributo de uma execução de serviço justifica o elogio por sua relação com a Instituição?
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Resposta

Relevância institucional.

Serviço cuja importância e impacto para a Instituição são suficientes para merecer enaltecimento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - O elogio destina-se a ressaltar:

I - ato que caracterize dedicação excepcional no cumprimento do dever, transcendendo o que é normalmente exigível do policial civil por disposição legal ou regulamentar e que importe ou possa importar risco da própria integridade física;

II - execuções de serviços que, pela relevância e pela representatividade para a Instituição e para coletividade, mereçam ser enaltecidos;

III - cumprimento do dever de que resulte sua morte, invalidez ou lesão corporal de natureza grave.

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