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Qual órgão deve apreciar o elogio antes de sua publicação e registro?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Amapá: Lei Estadual nº 883/2005 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, responda:

Qual órgão deve apreciar o elogio antes de sua publicação e registro?
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Resposta

O elogio deve ser apreciado pelo Conselho Superior de Polícia Civil.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - O elogio, após ser apreciado pelo Conselho Superior de Polícia Civil, será publicado na Imprensa Oficial, no Boletim Reservado da Polícia Civil e registrado na ficha funcional do elogiado.

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