Flashcard FC905380
A partir de quando se inicia a contagem do período para cálculo da diária?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
A partir de quando se inicia a contagem do período para cálculo da diária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contagem inicia-se a partir do momento de partida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 114. - O valor da diária, nos termos desta Lei, é calculado por período de 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento de partida, considerando-se como 01 (uma) diária, a fração superior a 12 (doze) horas.
Parágrafo único - As frações de período são contadas como 1/2 (meia) diária, quando superiores de 04 (quatro) horas e inferiores a 12 (doze) horas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em