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- Políticas Públicas e Programas Governamentais
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- Órgãos: TJ PA - Tribunal de Justiça do Pará - Cargos: Analista Judiciário (TJ PA) · CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais as características da avaliação jurídica, da avaliação de resultados e da avaliação de conteúdo em políticas públicas?
Quais as características da avaliação jurídica, da avaliação de resultados e da avaliação de conteúdo em políticas públicas?
Resposta
A avaliação jurídica verifica conformidade legal dos atos gestores; a avaliação de resultados analisa os outputs produzidos por programas ou projetos; e a avaliação de conteúdo foca resultados e impactos para orientar decisões gerenciais sobre a continuidade, interrupção ou alteração da política ou do programa.
• Avaliação jurídica: centra-se na verificação da conformidade dos atos dos gestores com o ordenamento jurídico, avaliando legalidade, competência, formalidades e respeito a direitos e deveres.
• Avaliação de resultados: tem por objeto os outputs, isto é, os bens e serviços efetivamente produzidos por um programa ou projeto e sua contribuição para os objetivos finais.
• Avaliação de conteúdo: foca nos resultados e nos impactos para fornecer evidências sobre eficácia e efetividade e apoiar decisões gerenciais sobre continuar, interromper ou alterar a política ou o programa.
Veja como foi cobrado:
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