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Conteúdo:
Decreto nº 9.834/2019 - Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Concurso:
Órgãos: DPE RO - Defensoria Pública do Estado de Rondônia - Cargos: Analista da Defensoria Pública (DPE RO) · CEBRASPE (CESPE) · 2022

O que é um Conselho de Programa?

De acordo com o assunto Ciências Políticas: Decreto nº 9.834/2019 Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, responda:

O que é um Conselho de Programa?

Resposta

Conselho de Programa é um conselho setorial criado para acompanhar, orientar e avaliar a execução de uma ação governamental específica, visando operacionalizar políticas públicas concretas, como iniciativas de segurança alimentar.



• Finalidade: operacionalizar políticas públicas específicas assegurando cumprimento de metas e gestão de recursos do programa.
• Foco: monitorar procedimentos, indicadores e resultados e propor ajustes para efetivação do programa.
• Composição: reúne representantes do poder público e da sociedade civil para garantir participação e controle social.





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