A entidade que reporta demonstrações contábeis precisa ser uma entidade legal?

A estrutura conceitual não obriga que a entidade que reporta seja uma entidade legal, isto é, que seja legalmente constituída perante as autoridades do Estado, pois, conforme o CPC 00 (R2), parágrafo 3.10, uma entidade que reporta pode ser uma entidade ou parte de uma entidade que elabora demonstrações contábeis, não sendo necessariamente uma entidade legal.

3.10 A entidade que reporta é a entidade que é obrigada a, ou decide, elaborar demonstrações contábeis. A entidade que reporta pode ser uma única entidade ou parte da entidade ou pode compreender mais de uma entidade. Uma entidade que reporta não é necessariamente uma entidade legal.