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Conteúdo:
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Como a LRF fortalece a governança fiscal?

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como a LRF fortalece a governança fiscal?

Resposta

A maior transparência imposta pela LRF fortalece a governança fiscal ao reduzir a assimetria de informação e ampliar a responsabilização dos gestores públicos.

• RREO e RGF: relatórios periódicos que divulgam receitas, despesas, metas e resultados, permitindo acompanhar o cumprimento de limites e metas fiscais.
• Responsabilização: dados acessíveis tornam mais efetiva a atuação dos órgãos de controle, do legislativo e do controle social, reduzindo espaço para manobras fiscais.





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