- Flashcard:
- FC913980
- Conteúdo:
- Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente da Procuradoria Geral do Município (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
A partir de que momento se verifica a fraude à execução nos casos de desconsideração da personalidade jurídica?
A partir de que momento se verifica a fraude à execução nos casos de desconsideração da personalidade jurídica?
Resposta
A fraude à execução, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, verifica-se a partir da citação da pessoa cuja personalidade se pretende desconsiderar.
• Marco temporal: a citação delimita que apenas atos praticados após ela podem ser reconhecidos como fraude à execução.
• Finalidade: a regra preserva o contraditório e o direito de defesa e confere segurança jurídica a terceiros que agiram antes da citação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906215
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em