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A que secretaria do MAPA o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal está subordinado?
A que secretaria do MAPA o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal está subordinado?
Resposta
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal está subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária.
Essa vinculação está prevista no Decreto 9.013/2017, art. 532‑B, que estabelece a subordinação do departamento à Secretaria de Defesa Agropecuária e determina que a inspeção de produtos de origem animal para consumo humano e a fiscalização de produtos para alimentação animal sejam exercidas por esse departamento no âmbito daquela secretaria.
Veja como foi cobrado:
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