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Conteúdo:
Sanitário
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Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Veterinário (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024

A que secretaria do MAPA o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal está subordinado?

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sanitário, responda:

A que secretaria do MAPA o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal está subordinado?

Resposta

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal está subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária.



Essa vinculação está prevista no Decreto 9.013/2017, art. 532‑B, que estabelece a subordinação do departamento à Secretaria de Defesa Agropecuária e determina que a inspeção de produtos de origem animal para consumo humano e a fiscalização de produtos para alimentação animal sejam exercidas por esse departamento no âmbito daquela secretaria.






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