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Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026

A NOAS-SUS 01/2001 instituiu transferências regulares e automáticas "fundo a fundo" entre níveis de gestão do SUS?

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

A NOAS-SUS 01/2001 instituiu transferências regulares e automáticas "fundo a fundo" entre níveis de gestão do SUS?

Resposta

Não. A NOAS-SUS 01/2001 não instituiu de forma imediata transferências regulares e automáticas no modelo "fundo a fundo".



• Habilitação: os repasses foram condicionados à habilitação e ao cumprimento de acordos e instrumentos de gestão, não sendo automáticos.
• Consolidação: a sistematização de repasses fundo a fundo ocorreu de forma progressiva por normas e pactos posteriores.





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