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- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
Por que é inadequada a restrição de acesso de crianças em unidades de saúde, incluindo Salas Lilás?
Por que é inadequada a restrição de acesso de crianças em unidades de saúde, incluindo Salas Lilás?
Resposta
A restrição é inadequada porque contraria princípios da Lei 8.080/90, como universalidade, equidade, integralidade e não discriminação, configurando exclusão indevida e incompatível com o direito à saúde.• Universalidade: exige acesso de toda a população aos serviços de saúde sem exclusões arbitrárias.
• Equidade: requer atenção especial às populações vulneráveis, não sua exclusão dos atendimentos.
• Integralidade: impõe atenção resolutiva e humanizada que respeita confidencialidade sem vedar acesso a terceiros vulneráveis.
• Não discriminação: proíbe medidas que segreguem grupos como crianças na unidade de saúde.
• Acolhimento especializado: alternativa adequada para proteger mulheres vítimas de violência sem impedir a circulação de crianças nos arredores da unidade de saúde.
• Espaços reservados: solução que preserva confidencialidade e evita revitimização sem excluir outras populações.
• Acompanhamento intersetorial: garante suporte integral por vias apropriadas sem imposição de proibições de acesso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906423
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