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- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Socorrista (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
Quem fixa e quem aprova os critérios e valores de remuneração e os parâmetros de cobertura assistencial no SUS?
Quem fixa e quem aprova os critérios e valores de remuneração e os parâmetros de cobertura assistencial no SUS?
Resposta
A direção nacional do SUS fixa os critérios e valores de remuneração e os parâmetros de cobertura assistencial, e tais normas são aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.• Uniformidade técnica e financeira: visa dar uniformidade técnica e financeira às relações entre o SUS e o setor privado, assegurando critérios públicos para contratação, pagamento e fiscalização dos serviços prestados.
• Equidade e planejamento: a centralização garante equidade e permite planejamento orçamentário.
• Regulação da complementaridade: estabelece mecanismo de regulação para a complementaridade do setor privado e evita práticas discrepantes.
• Controle social: a aprovação pelo Conselho confere legitimidade democrática e controle social sobre valores e cobertura estabelecidos.
Veja como foi cobrado:
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