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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
A NOAS‑SUS 01/2001 instituiu transferências regulares e automáticas fundo a fundo?
A NOAS‑SUS 01/2001 instituiu transferências regulares e automáticas fundo a fundo?
Resposta
Não. A NOAS‑SUS 01/2001 vinculou os repasses à pactuação, à programação e à formalização de instrumentos de gestão, exigindo acordos, critérios de participação e prestação de contas.• Pactuação: repasses condicionados a acordos entre União, estados e municípios.
• Programação: recursos vinculados ao planejamento e à programação de ações de saúde.
• Instrumentos de gestão: exigência de formalização de contratos, termos ou instrumentos para transferências.
• Cofinanciamento tripartite: repasses dependem de critérios de participação e de prestação de contas pelos entes federativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906585
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