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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

O que é a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no SUS?

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

O que é a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no SUS?

Resposta

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o fórum formal de negociação e pactuação entre os gestores estaduais e municipais de saúde dentro do SUS.



• Composição: constitui-se por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais, com atribuição para discutir e deliberar sobre a organização da rede estadual de atenção, critérios de regionalização e fluxos assistenciais.
• Pactuação: na CIB são pactuados critérios técnicos e financeiros, protocolos de referência e contra-referência, mecanismos de transferência de recursos e instrumentos de contratualização entre os entes envolvidos.
• Monitoramento: também atua no monitoramento das decisões pactuadas e na resolução de conflitos federativos no âmbito estadual, garantindo a implementação das políticas públicas locais de saúde.





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