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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Quais requisitos tornam um profissional autoridade sanitária segundo o Código Sanitário de Pernambuco?

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Quais requisitos tornam um profissional autoridade sanitária segundo o Código Sanitário de Pernambuco?

Resposta

Exige habilitação legal e atribuições formais, não bastando a mera posse de ensino médio.

• Habilitação legal: investimento de competência por lei, nomeação, registro ou capacitação específica para o exercício das funções sanitárias.
• Atribuições formais: exercício de competências e responsabilidades previstas no Código para atuação como autoridade sanitária.





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