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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Educador Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Quais prioridades de atendimento são asseguradas pelo Estatuto da Pessoa Idosa?
Quais prioridades de atendimento são asseguradas pelo Estatuto da Pessoa Idosa?
Resposta
O Estatuto assegura prioridade na formulação de políticas sociais específicas, no acesso à rede local de saúde e assistência social e na restituição do Imposto de Renda aos idosos.
• Políticas sociais: preferência na formulação e execução de políticas públicas específicas para proteção social e inclusão do idoso.
• Serviços locais: garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais, com programas de promoção da saúde, reabilitação e assistência.
• Restituição do IR: prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para assegurar maior celeridade em benefícios econômicos ao idoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906679
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em