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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Engenheiro (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Como se denomina o alvará que autoriza e aprova obras em imóvel?
Como se denomina o alvará que autoriza e aprova obras em imóvel?
Resposta
O alvará é denominado Licença de Obras.• Licença de Obras: é o ato administrativo que autoriza a execução, reforma, ampliação ou reconstrução de edificações, vinculando a obra aos parâmetros urbanísticos e à segurança estrutural exigidos pela Prefeitura.
Veja como foi cobrado:
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