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- Planejamento e Mobilidade Urbana
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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Engenheiro (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual o prazo para submeter ao registro imobiliário um projeto de loteamento aprovado?
Qual o prazo para submeter ao registro imobiliário um projeto de loteamento aprovado?
Resposta
O projeto de loteamento aprovado deve ser submetido ao registro imobiliário no prazo de 180 dias contados da data da aprovação municipal.Caducidade: a não apresentação do registro nesse prazo acarreta a perda de eficácia do ato administrativo de aprovação.
Veja como foi cobrado:
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