- Flashcard:
- FC914911
- Conteúdo:
- Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual a abrangência do conceito de servidor público e as principais atribuições da Comissão de Ética no âmbito federal?
Qual a abrangência do conceito de servidor público e as principais atribuições da Comissão de Ética no âmbito federal?
Resposta
O conceito de servidor público inclui quem presta serviços por lei, contrato ou ato jurídico, de forma permanente, temporária ou excepcional, mesmo sem retribuição, e a Comissão de Ética orienta e aconselha sobre ética, aprecia imputações ou procedimentos passíveis de censura e fornece registros sobre a conduta para subsidiar decisões de carreira e promoções.• Servidor público: quem presta serviços por força de lei, contrato ou ato jurídico, permanente, temporário ou excepcional, inclusive sem retribuição, ligado direta ou indiretamente a órgãos ou entidades em que prevaleça o interesse do Estado.
• Comissão de Ética: instituição obrigatória em órgãos e entidades federais para orientar e aconselhar sobre ética no trato com pessoas e patrimônio público, apreciar imputações ou procedimentos suscetíveis de censura e fornecer registros para instruir promoções e demais procedimentos funcionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907146
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em