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Flashcard FC918743

Qual paradigma das políticas de atendimento à infância e à adolescência passou a prevalecer a partir de 1985?

Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)

IAUPE · 2024

De acordo com o assunto Psicologia: Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos), responda:

Qual paradigma das políticas de atendimento à infância e à adolescência passou a prevalecer a partir de 1985?
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Resposta

A partir de 1985 passou a prevalecer um paradigma baseado em direitos e proteção, privilegiando prevenção, atenção integral e medidas socioeducativas.

• Constituição e ECA: instituíram ênfase na garantia de direitos, saúde, educação e inclusão, orientando políticas para proteção e prevenção.
• Conselho Tutelar: criado para fortalecer mecanismos de proteção e afastar práticas assistencialistas e criminalizantes.
• Redução da criminalização: buscou diminuir a estigmatização punitiva e ampliar respostas socioassistenciais e protetivas.





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