Flashcard FC918750
O cuidado estatal ao adolescente depende do arranjo familiar?
Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)
IAUPE · 2024
O cuidado estatal ao adolescente depende do arranjo familiar?
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Resposta
Não, a proteção estatal ao adolescente deve ser assegurada independentemente do arranjo familiar.O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público o dever de garantir, com prioridade, os direitos do adolescente, e condicionar o acesso a serviços ao modelo familiar seria discriminatório e prejudicial ao desenvolvimento integral.
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