Flashcard FC918880
Qual a exigência obrigatória para comercialização e uso de óculos de proteção como EPI?
Normas Regulamentadoras do MTE
IAUPE · 2026
Qual a exigência obrigatória para comercialização e uso de óculos de proteção como EPI?
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Resposta
Os óculos de proteção, como EPI, só podem ser comercializados ou utilizados se possuírem Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo órgão competente.• Certificado de Aprovação: todo EPI nacional ou importado só pode ser comercializado ou utilizado com CA emitido pelo órgão competente.
• Modelos e riscos: existem versões para proteção contra impactos, partículas volantes e respingos químicos, inclusive sobrepostas para uso com lentes corretivas.
• Fornecimento pelo empregador: o empregador deve fornecer EPIs com CA, sem ônus ao trabalhador, e selecionar equipamentos que permitam adaptação para correção visual quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/911115
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em