Flashcard FC918963
Quais limites de duração das licenças obrigam avaliação por junta médica oficial do Município?
Sem classificação
IAUPE · 2026
Quais limites de duração das licenças obrigam avaliação por junta médica oficial do Município?
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Resposta
A avaliação por junta médica oficial do Município é exigida quando a licença for superior a quinze dias consecutivos ou quando a soma das licenças ultrapassar trinta dias nos últimos doze meses.
• Atuação da junta: a junta médica verifica a capacidade do servidor para o exercício do cargo e decide sobre prorrogação, retorno ao trabalho, readaptação funcional ou encaminhamento para aposentadoria por invalidez.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/911198
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