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Flashcard FC918968

Qual é a natureza e a finalidade das guardas municipais?

Sem classificação

IAUPE · 2024

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Sem classificação, responda:

Qual é a natureza e a finalidade das guardas municipais?
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Resposta

A criação das guardas municipais é facultativa e tem por finalidade proteger os bens, serviços e instalações municipais.

• Natureza facultativa: A criação é uma faculdade do município, não uma obrigação imediata.
• Finalidade: Proteção dos bens, serviços e instalações municipais e salvaguarda do patrimônio público.
• Regulamentação legal: Organização, competências e limites são definidos por lei municipal.
• Atuação: Atuam dentro dos limites legais, em articulação com o sistema de segurança pública e com foco preventivo.





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