Flashcard FC918974
Servidores que prestam funções diretamente vinculadas à segurança pública podem exercer greve?
Sem classificação
IAUPE · 2024
Servidores que prestam funções diretamente vinculadas à segurança pública podem exercer greve?
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Resposta
Não, o STF entende que o exercício do direito de greve é vedado a servidores que atuam diretamente na segurança pública.• Continuidade dos serviços: a necessidade de garantir a continuidade de serviços essenciais impede a paralisação desses servidores.
• Ordem pública: a proteção da ordem pública e de terceiros justifica a vedação da greve nesta área.
• Direitos da coletividade: qualquer suspensão de atividades comprometeria direitos fundamentais da coletividade, razão pela qual a greve é vedada sob qualquer forma ou modalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/911209
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