Flashcard FC918978
Quais são as responsabilidades do governo federal na gestão do espaço público?
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IAUPE · 2024
Quais são as responsabilidades do governo federal na gestão do espaço público?
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Resposta
O governo federal deve definir diretrizes e políticas nacionais para orientar e coordenar a gestão, uso e proteção do espaço público, sem substituir a execução municipal.• Diretrizes nacionais: estabelecer objetivos, normas e padrões que orientem estados e municípios na gestão, uso e proteção do espaço público.
• Legislação e programas: criar marcos regulatórios e formular programas e planos nacionais para orientar ações locais.
• Prioridades nacionais: indicar prioridades como acessibilidade, segurança, preservação do patrimônio e uso sustentável.
• Apoio técnico e financiamento: oferecer assistência técnica, dados e mecanismos de financiamento para ações municipais.
• Coordenação federal: coordenar e orientar para garantir coerência e proteção de direitos em âmbito nacional, sem substituir a execução municipal.
Veja como foi cobrado:
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