Flashcard FC918979
Qual é a responsabilidade do governo municipal na gestão do espaço público?
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IAUPE · 2024
Qual é a responsabilidade do governo municipal na gestão do espaço público?
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Resposta
O governo municipal deve organizar e ordenar o espaço público local, definindo usos e preservação de ruas, praças, calçadas e equipamentos urbanos para garantir acessibilidade e segurança para todos.• Planejamento urbano: aplicar plano diretor, zoneamento e normas de uso e ocupação do solo para ordenar o território.
• Gestão de equipamentos: instalar e manter equipamentos públicos, planejar mobilidade urbana e promover limpeza e conservação.
• Fiscalização e licenciamento: licenciar atividades, fiscalizar ocupações irregulares e proteger o uso público do espaço.
• Participação social: envolver a população por audiências e conselhos para legitimar decisões de ordenamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/911214
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