Flashcard FC919029
O que caracteriza os Conselhos de Políticas Públicas?
Políticas Públicas e Serviço Social
IAUPE · 2026
O que caracteriza os Conselhos de Políticas Públicas?
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Resposta
Conselhos de políticas públicas são instâncias permanentes e paritárias de cogestão, com composição de 50% representantes da sociedade civil e 50% de gestores e prestadores, que discutem, elaboram e fiscalizam políticas sociais e atuam como mecanismo de controle social e aprofundamento da democracia participativa em níveis nacional, estadual e municipal.• Composição: paritária, 50% sociedade civil e 50% gestores e prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos.
• Atribuições: discutir, elaborar e fiscalizar políticas sociais nos campos da saúde, educação e assistência social.
• Natureza: instâncias permanentes de cogestão que vão além do controle simples.
• Função democrática: assegurar equilíbrio entre Estado e cidadãos e conferir voz no planejamento, definição de diretrizes, acompanhamento da execução e do orçamento.
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