Flashcard FC919213
Como medidas provisórias e acordos de lideranças afetam o processo legislativo e o papel das comissões?
Conceitos de Ciências Políticas
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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Resposta
O uso intensivo de medidas provisórias e acordos de lideranças encurta e burocratiza o processo legislativo, reduz a deliberação parlamentar e diminui o papel das comissões parlamentares na representação e fiscalização.• Medidas provisórias: previstas para relevância e urgência, mas frequentemente usadas como atalho com prazos exíguos que impedem debate técnico e exame detalhado.
• Acordos de lideranças: centralizam decisões e impõem voto orientado, tornando os parlamentares menos independentes e enfraquecendo o vínculo representativo.
• Comissões parlamentares: têm sua função minimizada, prejudicando a qualidade das leis e a capacidade de fiscalização do Executivo.
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