Flashcard FC919217
A natureza de conselhos, fóruns e comitês é sempre exclusivamente consultiva?
Conceitos de Ciências Políticas
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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Resposta
Não; a natureza das instâncias representativas não é única nem imutável, pois depende da previsão legal e da competência atribuída a cada uma.• Consultiva: emitem pareceres e não decidem quando essa é a competência prevista por lei ou regimento interno.
• Deliberativa: tomam decisões, aprovam normas internas, aprovam planos ou fiscalizam a execução de políticas públicas quando têm competência legal para tanto.
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