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Flashcard FC919218

Qual a diferença entre devolução administrativa e estatização?

Conceitos de Ciências Políticas

CEBRASPE (CESPE) · 2002

Qual a diferença entre devolução administrativa e estatização?
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Resposta

A devolução redistribui competências administrativas internamente enquanto a estatização altera a titularidade econômica ampliando a participação pública na economia.

• Devolução: modalidade de descentralização administrativa em que o Estado central transfere competências, autonomia financeira ou gerencial a órgãos, entidades ou entes subnacionais, mantendo a titularidade pública das funções.
• Estatização: ampliação da participação do Estado na economia por meio da aquisição ou nacionalização de empresas privadas, criando ou reforçando a propriedade pública sobre atividades econômicas.





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