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Flashcard FC919238

Os critérios de aprovação do FINAM e do FINOR eram idênticos e baseados apenas na taxa de retorno e no impacto ambiental?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2002

Os critérios de aprovação do FINAM e do FINOR eram idênticos e baseados apenas na taxa de retorno e no impacto ambiental?
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Resposta

Não. Os critérios de aprovação do FINAM e do FINOR eram distintos e multifatoriais, não se baseando apenas na taxa de retorno e no impacto ambiental.

• Regime normativo: cada fundo seguia normas e instrumentos próprios de SUDAM e SUDENE respectivamente.
• Viabilidade técnico-econômica: análise da viabilidade econômica e técnica dos projetos.
• Impacto regional e social: consideração dos efeitos sobre o desenvolvimento regional e geração de emprego.
• Enquadramento setorial: avaliação do setor produtivo e da diversificação regional.
• Comprovação de investimentos: exigência de demonstração de investimentos e condicionantes.
• Condicionantes ambientais: exigência ambiental entre outros requisitos avaliados.





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