Flashcard FC919239
Qual a parcela aproximada da receita tributária nacional disponível para estados e municípios ao considerar repartições constitucionais e contribuições previdenciárias redistribuíd
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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Resposta
Estados e municípios dispõem de pouco mais de 40% da receita tributária nacional quando se contabilizam as repartições constitucionais e as contribuições previdenciárias redistribuídas.• Transferências constitucionais: FPE e FPM transferem recursos federais para estados e municípios, aumentando sua disponibilidade de receita.
• Participação em tributos: receitas como ICMS, IPVA e ISS garantem fatia significativa às unidades subnacionais.
• Contribuições previdenciárias: parcelas redistribuídas também elevam a receita disponível aos governos locais.
Veja como foi cobrado:
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