Flashcard FC919241
Como a arrecadação federal é redistribuída em favor de regiões menos desenvolvidas?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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Resposta
A União redistribui parte da arrecadação para Estados e Municípios por transferências e gastos diretos, aumentando a participação das regiões menos desenvolvidas na receita subnacional e sua capacidade fiscal.
• Transferências federais: recursos arrecadados pela União são partilhados com Estados e Municípios via FPE, FPM, participações, convênios e fundos, reduzindo disparidades regionais e elevando a receita subnacional mais nas regiões menos desenvolvidas.
• Gastos federais diretos: despesas em ações sociais básicas e programas de transferência de renda concentram-se nas regiões mais pobres, ampliando a capacidade fiscal local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897011
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