Flashcard FC919248
Que competências educacionais foram descentralizadas para os municípios no Brasil?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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Resposta
Os municípios passaram a ter competência para ofertar a educação infantil e o ensino fundamental, com autonomia para decisões pedagógicas, escolha de material e gestão de pessoal.• Oferta educacional: transferência da competência municipal para oferta da educação infantil e do ensino fundamental.
• Autonomia pedagógica: possibilidade de adaptar currículo e escolher material didático conforme a realidade local, respeitadas as diretrizes nacionais e estaduais.
• Gestão de pessoal: competência municipal para contratação, carreira e administração das redes de ensino.
• Financiamento: gestão democrática e mecanismos como o FUNDEB fortalecem a capacidade municipal de planejar e executar políticas educacionais.
Veja como foi cobrado:
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